A 4ª turma do STJ começou a julgar caso sobre negativa de seguro após acidente com helicóptero, em razão de o piloto não ter as horas mínimas de voo exigidas no contrato
A análise foi suspensa após pedido de vista do desembargador convocado Luis Carlos Gambogi, depois de o relator, ministro João Otávio de Noronha, votar por manter a negativa da seguradora.
Histórico
O caso discute se o CDC se aplica a um contrato de seguro aeronáutico e se a seguradora pode negar a cobertura com base em cláusula que exige número mínimo de horas de voo do piloto, após acidente com helicóptero.
Fonte: Migalhas, em 07.04.2026