Seguro garantia não afasta multa por desrespeito a ordem judicial
Um homem receberá R$ 180 mil referente a multa aplicada ao Google, que não desindexou conteúdos obedecendo a ordem judicial
A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve multa de R$ 180 mil aplicada ao Google por descumprir ordem judicial que determinou a desindexação de URL's que abrigavam conteúdos ofensivos a um homem.
Na origem, o homem ajuizou ação dizendo que o Google veiculou reportagens ofensivas a sua honra. O juízo de 1º grau concordou com o autor e concluiu que foi "induvidoso que a veiculação daqueles materiais maculou o decoro do autor". Naquela decisão, o juízo singular determinou que o Google excluísse, de maneira definitiva, os registros das matérias impugnadas, sob pena de multa.
Fonte: Migalhas, em 07.02.2021