Julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti
A 2ª seção do STJ iniciou julgamento de conflito negativo de competência instaurado entre vara do Trabalho e vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte para definir qual Justiça deve analisar ação que discute a alteração de apólice de seguro de vida coletivo mantido pela Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais.
O caso foi interrompido após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.
A controvérsia tem origem em ação de cobrança proposta por beneficiário que questiona a regularidade de mudanças promovidas na apólice, especialmente a redução do capital segurado sem a anuência de três quartos dos integrantes do grupo, conforme previsto no art. 801, § 2º, do Código Civil.
Fonte: Migalhas, em 11.02 2026