Por Aline Vasconcelos
Em outubro, o STJ negou por unanimidade dois recursos de operadoras contra o falso coletivo em planos no CNPJ só com a família. Ficaram mantidos os índices da ANS
Na sessão virtual encerrada em 27 de outubro de 2026, a Terceira Turma do STJ julgou dois recursos de operadoras de planos de saúde contra decisões do TJ/SP que haviam reconhecido o chamado falso coletivo. Nos dois casos, o plano estava em nome de uma pessoa jurídica, mas atendia apenas quatro pessoas da mesma família. As operadoras usaram argumentos diferentes e receberam a mesma resposta: agravos internos desprovidos, por unanimidade (AgInt no REsp 2.226.757/SP, relator ministro Humberto Martins, e AgInt no REsp 2.281.962/SP, relatora ministra Daniela Teixeira, ambos publicados no DJEN de 29/10/26).
Ficaram mantidas as decisões paulistas que afastaram os reajustes por sinistralidade e por variação de custos médico-hospitalares (VCMH), aplicaram os índices da ANS para planos individuais e, no caso relatado pela ministra Daniela Teixeira, determinaram a restituição do que foi pago a mais, respeitado o prazo prescricional de três anos. No outro processo, o reajuste cobrado chegou a 27,20% em 2024, ano em que o índice da ANS foi de 6,91%.
Fonte: Migalhas, em 16.11.2026