Em caso de divórcio, o fim do vínculo conjugal não gera a extinção do contrato de plano de saúde familiar. Sendo assim, a operadora deve assegurar ao ex-cônjuge dependente a manutenção das condições originariamente pactuadas.
Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve o desmembramento de um plano para que a mulher, antes dependente do ex-marido, seja cadastrada como titular de uma apólice individualizada.
Segundo os autos, a beneficiária permaneceu no plano de saúde por mais de 30 anos. Desde o divórcio, ocorrido em 2006, ela arcou sozinha com as mensalidades dela e do ex-marido.
Fonte: ConJur, em 03.11.2026