Os desafios e paradoxos do desenvolvimento tecnológico e as responsabilidades aos atores principais dos transportes marítimos de cargas
Resumo
Artigo escrito como parte do processo de avaliação do doutoramento em Direito Civil da Universidade de Coimbra. A parte geral dos cursos de doutoramento em Direito das turmas de 2023 destina-se ao estudo da Inteligência Artificial. Buscamos neste artigo compatibilizar este assunto ao que trato na parte específica de Direito Civil: a responsabilidade civil do transportador marítimo de cargas. Por isso, oportuno discutir algo que é realidade em teste e que muito em breve comporá os cenários dos transportes de cargas e comércio exterior: os navios não tripulados. E mais, os navios não tripulados e a Inteligência Artificial. Isso porque existirão navios não tripulados, mas guiados à distância por pessoas naturais e, tudo indica, existirão aqueles que serão autoguiados pela Inteligência Artificial. Acreditamos que a razão econômico-financeira, como costumar acontecer, definirá qual modelo ganhará mais volume nestes tempos de Quarta Revolução Industrial, os da Era Digital. Há muitos desafios e outros tantos objetivos. Há questões político-sociais no enfrentamento do assunto. Há, até elementos de ordem militar: estratégia e defesa, logística e infraestrutura. E há aqueles que nos interessam mais de perto que são os que cuidam das responsabilidades dos muitos atores envolvidos nesse enorme processo de reengenharia negocial. Quem será responsável pelo que em casos de danos? Esta é pergunta fundamental e que ousamos aqui discutir.
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(21.08.2026)