Por Marco Pontes (*)
Ou Quando a Transparência Ultrapassa o Limite Profissional
Nos últimos anos, as estimativas atuariais passaram a ocupar papel cada vez mais relevante nas demonstrações financeiras das empresas, especialmente nas companhias de capital aberto. Provisões relacionadas a fundos de pensão, seguradoras, operadoras de saúde e benefícios pós-emprego tornaram-se componentes materiais dos balanços corporativos — e, com isso, intensificou-se a interação entre atuários e auditores independentes.
A cooperação entre essas duas funções é não apenas desejável, mas indispensável à boa governança. Contudo, tem-se observado recentemente um movimento preocupante: o aumento das solicitações, por parte de auditorias contábeis, de envio integral da memória de cálculo atuarial.
À primeira vista, a exigência pode parecer alinhada ao princípio da transparência. Mas é preciso distinguir transparência de exposição irrestrita.
A memória de cálculo atuarial não se resume a um conjunto de planilhas. Ela constitui a arquitetura interna do modelo técnico: algoritmos, parametrizações, estrutura lógica, testes de consistência e sensibilidade, além de julgamentos profissionais acumulados ao longo de anos de desenvolvimento. Trata-se do núcleo que sustenta o parecer técnico do atuário — muitas vezes, fruto de investimento intelectual significativo.
Divulgar integralmente essa estrutura não equivale a apresentar metodologia, premissas ou resultados. Significa abrir a engenharia interna do modelo, o que envolve aspectos de responsabilidade técnica, sigilo profissional e propriedade intelectual.
O Código de Ética do Atuário é claro ao estabelecer como pilares a independência, a responsabilidade técnica e o dever de confidencialidade. O atuário responde formalmente por suas conclusões, detalhando metodologia, premissas, limitações e resultados em parecer técnico próprio. Essa responsabilidade é indelegável.
Por sua vez, a auditoria independente — regulada pelo Conselho Federal de Contabilidade e alinhada aos padrões do International Ethics Standards Board for Accountants — também tem como fundamento a independência. No campo das estimativas atuariais, compete ao auditor avaliar a razoabilidade das premissas, examinar a consistência metodológica, testar controles e verificar a adequação das divulgações contábeis. Não lhe cabe reconstruir o modelo atuarial nem atuar como coautor da mensuração.
Quando a auditoria ultrapassa esse limite e avança sobre o exame operacional detalhado da memória de cálculo, surgem dois riscos relevantes: o da autoverificação indireta e o da coautoria implícita. Ambos fragilizam a segregação de responsabilidades que sustenta a governança corporativa.
O diálogo técnico entre atuários e auditores deve concentrar-se em aspectos essenciais: método atuarial adotado, premissas empregadas, justificativas técnicas, testes de sensibilidade e conciliações entre bases cadastrais e registros contábeis. Esse nível de discussão assegura transparência e qualidade informacional sem comprometer a integridade do modelo.
Governança sólida exige clareza de papéis. O atuário responde pela mensuração atuarial. O auditor responde pela opinião sobre as demonstrações financeiras. A administração responde pelas informações divulgadas. Quando essas fronteiras se tornam difusas, ampliam-se riscos jurídicos, operacionais e reputacionais.
Preservar a memória de cálculo como instrumento técnico interno não significa reduzir transparência. Significa respeitar competências, proteger responsabilidade profissional e manter a independência institucional.
Em um ambiente corporativo cada vez mais regulado e sensível a riscos, cooperação é essencial. Mas cooperação não é sinônimo de acesso irrestrito. Transparência efetiva pressupõe diálogo qualificado — e limites claramente definidos.
Minha mensagem final é dirigida ao atuário(a) que tem sido solicitado a compartilhar a memória de cálculo atuarial. Sempre peça que um atuário da equipe de especialistas da empresa de auditoria participe das reuniões e se posicione tecnicamente; caso contrário, esse avanço silencioso sobre a técnica atuarial persistirá — e você poderá se tornar a principal vítima de si mesmo.
(*) Atuário, diretor técnico do IBA, membro do Actuarial Standards Committe – ASC do IAA, membro do Comitê de Pronunciamento Atuarial (CPA) do IBA.
(23.02.2026)