Prezada(o) Colega,
O Congresso AIDA lhe oferece a possibilidade ímpar de atualização sobre os principais assuntos do Direito de Seguro e Previdência.
A par das palestras e painéis, você terá a oportunidade de conhecer o resultado das análises empreendidas pelos GNTs - Grupos Nacionais de Trabalho em suas reuniões na AIDA. Participam desses núcleos os profissionais mais especializados em cada uma das áreas focadas pelos Grupos.
É o caso do GNT Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade, que se propõe a, na tarde do dia 31/03, sexta-feira, entre 15h30 e 17h30, abordar dois temas: "Seguros paramétricos e riscos climáticos" e "Infortunística ambiental".
"O tema da infortunística ambiental pretende enfrentar a delimitação de critérios de definição do que sejam os riscos ambientais, diferenciando dano e impacto, por exemplo, de modo a estabelecer uma compreensão clara do que seja o risco ambiental passível de transferência por meio dos seguros. Mais do que que isso, debater as bases de definição do risco ambiental a partir da jurisprudência ambiental brasileira, considerando as dificuldades deste modelo, incerto, quando comparado a modelos em que a própria legislação prevê a delimitação destes riscos.
"Já o tema dos seguros paramétricos pretende avançar na demonstração deste novo modelo, problematizando as questões jurídicas relacionadas. Diferentemente dos seguros tradicionais, à base de composição de danos, o seguro paramétrico tem o gatilho acionado quando o parâmetro é atingido, que é o efeito climático. Assim, já é irrelevante apurar os danos.
"Em um temporal não mais é necessário mensurar os prejuízos para o ressarcimento. Na seca não se foca na plantação perdida para estabelecer o prejuízo. Se estabelecido pelo segurado o parâmetro que calibra a sua catástrofe climática, e, aceito pelo segurador, quando esta equação acontece, aciona-se a indenização de forma automática. E isto é independente do valor dos prejuízos.
"Questões jurídicas relacionadas ao princípio indenizatório são colocadas em xeque e todas serão debatidas durante nossa reunião no Congresso.
"Contamos com sua participação!"
AIDA BRASIL
GNT MEIO AMBIENTE, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUSTENTABILIDADE
Pery Saraiva Neto