Não é de hoje que a Abrapp vem alertando para a importância do planejamento e preparação para enfrentar as exigências da Lei geral de Proteção de Dados (LGPD). A realização de um concorrido workshop nesta quarta-feira, 10 de abril, foi mais uma das ações para sensibilizar dirigentes e profissionais do sistema de Previdência Complementar Fechada sobre a urgência do tema. Com a participação via webinar de 400 pontos de conexão e cerca de 60 pessoas presentes ao Centro Educacional UniAbrapp, em São Paulo, o evento não apenas alertou para os riscos da legislação, mas também para as oportunidades de aperfeiçoamento das relações das entidades com seus participantes e novos públicos.
“Queremos alertar para a importância do tema para que nossas associadas possam se antecipar às exigências da nova legislação para implementar os mecanismos de proteção de dados”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp, durante o workshop. Ele destacou e agradeceu o esforço e a dedicação dos membros Grupo de Trabalho Adhoc formado pela Abrapp com a participação de especialistas e profissionais de diferentes áreas. “O Grupo de Trabalho está preparando um guia de referência e uma matriz de risco que serão apresentados nos Encontros Regionais dos meses de maio e junho”, revelou o Diretor Presidente.
Pesquisa - Uma das iniciativas dos GT da Abrapp apresentada no evento foi a realização de uma pesquisa sobre a LGPD com as associadas, que mostrou que 57% conhecem a nova legislação mas ainda não iniciaram as adaptações e, 39%, já iniciaram o mapeamento dos riscos. “O principal objetivo da pesquisa foi o de instigar, alertar e provocar as associadas para a importância do tema”, comentou Cristiano Verardo, membro do GT Adhoc.
O levantamento apontou que em 47% das respondentes as informações sobre a LGPD estão concentradas na Diretoria Executiva. Em apenas 6%, as informações chegaram a todos os órgãos colegiados e patrocinadores. “Já está na hora de compartilhar o tema com os conselhos, pois a responsabilidade não recairá apenas sobre os diretores. Os conselheiros também têm o dever fiduciário”, apontou Cristiano. Outro dado da pesquisa, neste caso mais positivo, mostrou que 46% das entidades tiveram profissionais ou dirigentes que participaram de algum evento de capacitação sobre a LGPD.
A própria UniAbrapp tem realizado uma série de treinamentos sobre os impactos da LGPD sobre as entidades, e a Abrapp pretende inserir o tema na série de encontros regionais. O próprio workshop, que foi uma das entregas do GT Adhoc, foi preparado como um evento de capacitação para os profissionais do sistema.
Oportunidades - Um outro ponto de vista importante para o tema é que a LGPD traz não apenas maiores riscos, mas também pode gerar oportunidades de aperfeiçoamento nas entidades. “Esse é o grande ponto: como transformar tudo isso em investimento e identificar, com o aperfeiçoamento da gestão de dados pessoais, novos produtos para os beneficiários e clientes de vocês”, disse Thiago Luiz Sombra, advogado e especialista em cybersecurity do escritório Mattos Filho.
Na mesma linha, Patrícia Linhares Gaudenzi, membro do GT da Abrapp e advogada do escritório Linhares, citou a importância da busca de oportunidades. “A primeira sensação é que a legislação vai criar uma redoma de vidro em torno aos participantes. Mas quando começamos a trabalhar com a nova lei, percebemos que ela abre uma série de novas oportunidades. Tenho percebido que algumas entidades têm acelerado, por exemplo, projetos de criação de aplicativos que visam a simplificação na contratação de planos e seguros, tendo a LGPD como aliada”, disse.
A especialista ressaltou o trabalho realizado pelo GT Adhoc, em especial a elaboração do guia de referência e da matriz de risco. “Dedicamos muitas horas de trabalho e reuniões entre os membros do grupo para preparar a matriz, que procura identificar as hipóteses de risco, as ações causadoras, as consequências e, por fim, os tratamentos para mitigar a exposição aos riscos”, explicou Patrícia.
Experiências - O workshop trouxe ainda a apresentação das experiências de três entidades na preparação e implementação de ações para a adaptação à nova legislação. Na mesma linha de considerar as oportunidades das mudanças, Lisiane Reis Ferreira, da Quanta Previdência, explicou a visão adotada pela entidade em relação à nova legislação. “Com a visão de buscar oportunidades, expandimos a análise da LGPD, não só do ponto de vista de obrigação, mas de evolução e melhoria de nossos processos”, disse. Como a maior entidade de planos instituídos do país, a Quanta está aproveitando a necessidade de adaptação às novas exigências para implementar uma série de mudanças, como por exemplo, a completa digitalização de processos até o final de 2019.
A maior entidade do país, a Previ, também apresentou case de preparação para a LGPD. O Gerente da Previ, Rafael Castro, revelou que a entidade já constituiu um grupo de trabalho interno para tratar da proteção de dados. A primeira etapa do trabalho consiste na elaboração de um diagnóstico da situação atual, que deve estar pronto em 3 meses, com o apoio de uma consultoria externa. A segunda etapa deve durar 1 ano para a implementação dos processos e ações definidas no diagnóstico.
O terceiro case apresentado no workshop foi apresentado por Paulina Ferreira Pantalião, da Visão Prev. A profissional trouxe o foco sobre a governança e a cultura corporativa da entidade. “Mais que criar ações para cumprir a legislação, precisamos ter um ambiente que facilite isso. Mais que ter regras e controles, precisamos de uma cultura que favoreça a aplicação e controle da legislação”, disse Paulina.
(Leia mais sobre os cases do workshop nas próximas edições do Acontece)
Fonte: Abrapp Acontece, em 11.04.2019.