Estão abertas as inscrições para o Workshop Abrapp sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados - Reflexos e Experiências em EFPC” que será realizado no próximo dia 10 de abril, das 9h30 às 12h30. O evento permitirá tanto a participação presencial (vagas limitadas) no Centro Educacional UniAbrapp em São Paulo quanto via webinar (online). O workshop tem o objetivo de propiciar esclarecimentos, compartilhar experiências de entidades (cases) em diferentes estágios, bem como promover reflexão sobre pontos relevantes e desafios para a adequação às exigências da Lei nº 13.709/18.
O workshop é uma das ações do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Abrapp para auxiliar as associadas na adaptação às exigências da LGPD. Com caráter multidisciplinar, o grupo está trabalhando na produção de um “Guia de Referência de Melhores Práticas na Proteção de Dados” e uma “Matriz de Risco” voltada para a nova legislação, que pretende se tornar um diferencial nas orientações oferecidas para as associadas. “O grupo decidiu elaborar a matriz de risco após detectar, por meio de uma consulta ao quadro associativo. Por conta disso se está finalizando um material que aborda tanto os riscos relacionados à implantação das medidas de adaptação quanto aqueles da fase de execução das medidas”, explica Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp.
Uma das apresentações do workshop será realizada por Thiago Luís Sombra com o tema “Visão Geral da Lei Geral de Proteção de Dados”. Advogado do escritório Mattos Filho e especialista em Cybersecurity, Thiago é professor de Direito da Universidade de Brasília, membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP) e do Comitê Global de Economia Digital da International Chamber of Commerce (ICC).
Na sequência, será realizada a apresentação da “Pesquisa LGPD” por Cristiano Verardo da Silva, membro do GT da Abrapp. O levantamento foi organizado pelo grupo com o objetivo de avaliar como as associadas estão se preparando em relação ao tema. “A pesquisa também foi utilizada como mais um instrumento de comunicação visando despertar a atenção das entidades para a importância de se preparar para as exigências da LGPD”, comenta Cristiano.
A pesquisa apontou que, em geral, as entidades ainda não estão preparadas para se adaptar à nova legislação, cujas determinações entram em vigência em 2020. “O resultado da pesquisa não surpreendeu e reflete não apenas o que está acontecendo no sistema da Previdência fechada, mas também nos mais diferentes setores: o nível de despreparo e até de certo desconhecimento, dada a proximidade de vigência da lei, é grande”, antecipa Cristiano, sem revelar ainda os números do levantamento. O membro do GT afirma ainda que entidades cujo patrocinador já precisou se adaptar à nova legislação europeia de proteção de dados parecem estar em estágio mais avançado de preparação.
Cases - Em seguida, o evento abrirá espaço para apresentação de três experiências em relação ao tema: da Previ, Visão Prev e Quanta Previdência. Esta troca de experiências tem como objetivo contemplar entidades de diversos portes, tipo e natureza de patrocínio. O workshop terá ainda a apresentação de Patrícia Linhares Gaudenzi, Advogada do Escritório Linhares e membro do GT da Abrapp. A especialista apresentará o “Enfoque Abrapp” com as orientações e materiais que estão sendo preparados pelo grupo de trabalho, e que serão disponibilizados nos Encontros Regionais dos meses de maio e junho.
A participação no workshop é gratuita e exclusiva às associadas e membros da Rede de Credenciados. Vale 3 pontos no Programa de Educação Continuada (PEC) do ICSS. Clique aqui para inscrições e programação.
Fonte: Acontece Abrapp, em 04.04.2019.