Por Alexandre Sammogini
O Diretor de Normas da Previc, Alcinei Cardoso Rodrigues, disse que os fiscais da autarquia devem começar a verificar os planos de sucessão das entidades fechadas ainda em 2026. A informação foi passada em sua apresentação no webinar “Governança das EFPC” realizado pela Abrapp nesta terça-feira (30/06).
“Ainda neste ano, a supervisão especial da autarquia terá como foco a política de sucessão. Para isso, os auditores visitarão as EFPC para verificar como os planos de sucessão estão estruturados”, disse o Diretor da Previc. Segundo Alcinei, o processo de sucessão precisa seguir regras claras e previamente definidas. Em situações como a saída de um conselheiro por falecimento ou renúncia, por exemplo, a substituição deve ocorrer conforme o que está previsto no estatuto e nos normativos da entidade, sem decisões arbitrárias.
João Marcelo Carvalho, Especialista da UniAbrapp e Sócio do Escritório Santos Bevilaqua, que também participou do webinar, explica que a previsão da obrigatoriedade da elaboração de plano de sucessão de dirigentes ocorre após a Previc ter incluído, dentre os temas objeto de Supervisão Temática no âmbito do Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento (PAF), a existência e o cumprimento da uma política de sucessão de dirigentes pelas EFPC. O processo de sucessão deve ocorrer em eventos ordinários de término de mandato, ou extraordinários, em casos de renúncia, destituição, exoneração, etc.
“O plano de sucessão de dirigentes deixa de ser tratado apenas como boa prática de governança e passa a ser de observância obrigatória. Trata-se de uma ótima oportunidade para as EFPC formalizarem, em normativo próprio, as práticas voltadas a assegurar que os processos de substituição de diretores e conselheiros sejam realizados de maneira ordenada, mitigando o risco de vacância de cargos estatutários”, diz João Marcelo. Ele acrescentou que a exigência deve ser encarada como um instrumento de governança muito importante para as entidades.
Ele apresentou ainda a explicação sobre a legislação e regulação que define as regras para a certificação, habilitação e capacitação para dirigentes e profissionais. No caso do plano de sucessão, a exigência da regulação veio com a Resolução Previc 26/2025, que iniciou sua vigência no início de 2026, e que alterou a Resolução Previc 23/2023. Outro normativo que regula o tema é a Resolução CNPC 39/2021.
Importância para a governança – A Secretária Executiva do Colégio de Coordenadores da Comissão Técnica de Governança e Riscos da Abrapp, Adriana Carvalho, abordou a importância da sucessão para o aprimoramento da gestão das entidades. “Se a EFPC esperou a proximidade do término do mandato para promover todo o processo de verificação dos requisitos e submissão do pedido de habilitação, você já tem um risco altíssimo de incorrer em um problema de vacância e isso pode comprometer seriamente a tomada de decisão e o fluxo decisório da entidade”, comentou.
A especialista disse que a fundação precisa fazer um monitoramento de situações de necessidade de troca ou substituição de dirigentes. “Não é simplesmente iniciar o processo, mas monitorá-lo até o seu fim. E o fim nunca se esgota, porque sempre vai haver um dirigente que vai ascender e vai assumir aquele mandato. Então, alternativas de continuidade para situações que geram vacância: a suplência ou substituição temporária”, disse Adriana.
Outro ponto reforçado na apresentação foi a necessidade de realizar a transição para a entrada dos novos dirigentes. “Os novos diretores devem conhecer as áreas e a governança da entidade. Isso precisa ser debatido do ponto de vista da qualificação. Se isso não for feito, existe um risco evidente de querer trocar o carro em movimento”, apontou Adriana.
Gestão de pessoas – Alexandra Leonello Granado, Diretora Vice-Presidente da Abrapp, realizou a abertura do webinar e destacou a importância dos temas da certificação, habilitação e qualificação para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas das entidades. “É uma questão de cuidar das pessoas que cuidam dos recursos e planos das entidades”, comentou. Ela acrescentou que a necessidade de maior qualificação é evidente devido aos desafios complexos que as EFPC estão enfrentando na atualidade.
Henrique Jager, Presidente do ICSS, apresentou os grandes números do instituto em seus 16 anos de atividade como a principal certificadora do setor. Atualmente, o ICSS concentra 80% das certificações da Previdência Complementar Fechada e acumula mais de 11 mil dirigentes certificados no período.
Ele destacou que a certificação é um ponto central da governança das entidades que, em conjunto com programa de educação continuada, garante a capacitação permanente dos gestores.
O Presidente do ICSS falou sobre o Selo de Governança em Gestão Certificada do ICSS que foi lançado em março de 2025. A adesão é gratuita e já registra 31 entidades certificadas com três diferentes tipos de selos de acordo com a quantidade de certificações para os diretores e conselheiros.
A mediação do webinar foi realizada por Juliana Prudente, Diretora da Previdência Usiminas, que destacou que a evolução normativa dos processos de certificação e sucessão das entidades são fundamentais para o aperfeiçoamento da governança do setor.
Fonte: Abrapp em Foco, em 30.06.2026.