Foi realizado nesta quinta-feira, 9 de abril, o Webinar Abrapp com o tema Ações para o Enfrentamento da Crise. O evento on-line registrou mais de 600 participantes e teve como palestrantes o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, o Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, e o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, além de contar com a moderação do Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva. Na abertura, Luís Ricardo Marcondes Martins destacou a sensibilidade com que as questões relacionadas às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) estão sendo encaminhadas em um momento de incertezas diante da crise do novo coronavírus (COVID-19).
"A Previc, sob comando do Lúcio Capelletto, tem empreendido medidas em emergência, está atenta, fazendo propostas para que a gente possa amenizar impactos da crise nas entidades. Na mesma esteira, Paulo Valle, à frente do Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC), tem demonstrado habilidade e sensibilidade de ouvir a sociedade, compilando informações com base em dados que a Previc está estudando para implementar e aperfeiçoar um plano de ação estratégico", ressaltou Luís Ricardo. "Estamos vivendo uma crise sem igual, que impressionou pela velocidade e a gravidade mundial com que se espalhou. As mudanças de comportamento vêm para ficar, e essa pandemia vai servir como uma curva de aprendizado e deixar um legado digital irreversível", complementou.
Do lado do sistema, Luís Ricardo destacou a finalidade social de proteger as pessoas pagando benefícios para mais de 870 mil aposentados e pensionistas. "O segmento, neste ano de 2020, vai sofrer, e estamos discutindo no âmbito do CNPC como revisitar medidas que possam amenizar esse impacto. É temporário e conjuntural, e certamente mais na frente estaremos em outro cenário. Temos que pensar no longo prazo", complementou, citando ainda que são realizados debates e discussões diárias na Abrapp para oferecer sugestões que amenizem esses impactos. "Nossas associadas enviaram quase 30 sugestões que foram encaminhadas ao CNPC e a ideia é que o mais rápido possível se aprove essas medidas".
O Diretor-Presidente da Abrapp destacou reunião do CNPC realizada pouco antes do Webinar, dando continuidade na troca de dados técnicos para que medidas sejam tomadas de maneira correta. "Estamos fazendo análises provisórias que vão fundamentar a deliberação de uma minuta estudada essa semana pelos representantes do CNPC". Luís Ricardo ressaltou ainda que o sistema possui liquidez o suficiente para pagar todos os benefícios e buscar incremento. "Precisamos voltar a falar de medidas de fomento, seguindo o caminho que traçamos ao longo dos últimos três anos. Tudo mostra que nosso segmento vai cumprir sua finalidade".
Propostas – Diante das medidas estudadas pelo CNPC para amenizar os impactos da crise, o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, destacou que a maior preocupação é que se trace uma minuta que atenda aos diversos objetivos das EFPC. "Temos a liquidez dos participantes e patrocinadora para olhar, mas nossa preocupação número um é garantir a solvência do sistema para o pagamento de benefícios", disse. Para ele, em relação ao auxílio aos participantes, várias medidas estão sendo tomadas, entre elas a liberação de FGTS, a capacidade de entidades de fazer empréstimos, entre outras ações. "Do ponto de vista de patrocinadores, precisamos ter mais claras suas dificuldades".
Ele ressaltou um consenso maior de se buscar três medidas em um primeiro momento. "A suspensão de contribuição dos patrocinadores e participantes, o resgate a planos das entidades fechadas, e a prorrogação de prazos, conforme instruções da Previc já divulgadas. Ainda não temos condição de aprovar todas as medidas, pois nossa preocupação é não extrapolar. Vamos continuar as discussões nas próximas semanas". Paulo Valle destacou que alguns assuntos abrangem maior complexidade em suas discussões, como a questão da suspensão de contribuições. "É preciso ter cuidado, e as reuniões frequentes do CNPC são importantes. Estamos propondo ações emergenciais, mas vamos fazer o monitoramento para ajustá-las momentaneamente. No CNPC, buscamos flexibilidade para dar a alçada para as EFPC tomarem medidas próprias, dentro dos trâmites de governança, para enfrentar melhor essa crise", ressaltou. "Toda ação deve ter uma análise robusta, financeira e atuarial, e com uma comunicação muito forte com os participantes", complementou.
Uma preocupação destacada por Valle foi a questão de incentivo a resgates. "A comunicação, nesse caso, deve ser bem feita, pois em toda a experiência que temos de crise, os ativos tendem a desvalorizar muito e depois se recuperam relativamente rápido. Tudo indica que os preços estão excessivamente depreciados, e temos que fazer alguma ação para impedir que ocorra uma realização de ativos nesse momento", disse. Para ele, equilíbrio é fundamental. "A duração dessa crise é incerta e temos que ter cautela, com medidas graduais tomadas mediante monitoramento sistemático".
Dados – Em seguida, o Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, realizou uma apresentação mostrando um panorama das entidades, que até o final de 2019, vinham apresentando resultados positivos em termos de sistema, com a rentabilidade média acima de 14% em uma curva ascendente. "O sistema vinha reduzindo seu déficit e aumentando superávit, o risco de liquidez era baixo, tínhamos previsão de crescimento de participantes. Além disso, as baixas taxas de juros levariam a uma diversificação na alocação de ativos e maior competitividade em termo de ofertas de planos. Tínhamos ainda o crescimento do sistema com planos família e setoriais, e planos para entes federados. Tudo isso era uma visão bastante positiva, e de forma repentina, uma crise alterou os números, e a conjuntura levou a uma instabilidade e alta volatilidade do mercado", destacou Capelletto.
Diante desse novo cenário, ele ressaltou que o órgão supervisor tem uma série de preocupações. "A comunicação está cada vez mais estreita com as entidades, assim como com as associações. Temos feito reuniões cotidianas à respeito dos desafios que aparecem, buscando soluções, e a Previc vê que há um conjunto de medidas de caráter regulatório sendo conversadas com as EFPC". Capelletto ressaltou a importância de as entidades enviarem informações sobre seu status atual para que a Previc possa estabelecer medidas emergenciais de acordo com o panorâma momentâneo do sistema.
No âmbito da atuação das EFPC, Lúcio Capelletto destacou a preocupação com que os processos decisórios sejam registrados, pois decisões serão cobradas. "Cada entidade deve deixar bem claro seu processo decisório e fluxo de informação. As EFPC devem seguir ritos e processos, e se eles tiverem que ser melhorado, esse é o momento, pois será preciso implementar processos de trabalho que contemplem esse novo cenário, preenchendo todos os requisitos, pois eventualmente elas podem ser indagadas por determinadas decisões", complementou.
Comunicação – Os palestrantes ressaltaram ainda a importância do diálogo aberto e a comunicação que está havendo entre governo e associação para que medidas sejam bem estudadas e estruturadas. "Destaco o diálogo e a abertura, pois o momento é de união, e a Abrapp está à disposição para buscarmos aperfeiçoamento, sendo, inclusive, um canal facilitador", ressaltou Luís Ricardo. Paulo Valle fortaleceu a importância de se obter dados para tomar decisões e enfatizou que quanto mais informações disponíveis, mais o Ministério da Economia será capaz de tomar as melhores medidas. "Estamos monitorando diariamente ações emergenciais, e outras que achamos que cabem mais quando cenário estiver mais claro". O canal aberto e a comunicação frequente foram pontos ressaltados por Lúcio Capelletto, que reiterou os trabalhando e esforços que estão sendo feitos, incluindo mudanças no processo de trabalho da própria Previc. "É uma fase de aprendizado", complementou.
Fonte: Abrapp em Foco, em 09.04.2020