O Conselho Deliberativo da Vivest aprovou nesta quinta-feira, 10 de dezembro, a proposta de mudança no regulamento para promover o saldamento do plano PSAP/CESP B1 e possibilitar, de forma voluntária, a migração das reservas matemáticas individuais (RMI) para o CESP CD, plano na modalidade de contribuição definida.
O saldamento é um processo no qual os benefícios já acumulados no plano de previdência são preservados e a acumulação futura é interrompida. Isso significa que não haverá mais novas contribuições no PSAP/CESP B1 e as contribuições futuras dos participantes e da empresa serão feitas no plano Cesp CD. O saldamento não tem qualquer impacto para os aposentados e pensionistas.
Sobre a migração – Já a migração é a oportunidade que os participantes ativos, aposentados e pensionistas terão para transferir seus recursos do PSAP/CESP B1 para o Plano CESP CD, um plano de previdência complementar mais moderno e flexível, na modalidade de contribuição definida. A migração é voluntária para todos: participantes ativos, aposentados e pensionistas do PSAP/CESP B1.
A proposta a ser enviada para a Previc prevê que os aposentados poderão migrar de 60% a 100% da Reserva Matemática Individual (RMI). Além disso, aqueles que optarem pela migração também poderão antecipar o recebimento de até 25% dessa reserva no ato da migração ou a qualquer momento, com pagamento à vista ou em até seis parcelas mensais e consecutivas, sendo o valor restante convertido em renda mensal. Esse percentual será acrescido em mais 10%, caso o volume total da reserva migrada atinja 50% do que foi apurado na data do cálculo. Ou seja, caso a migração atinja 50% do total da reserva, os participantes poderão antecipar em até 35% da reserva.
Já os participantes ativos que migrarem contarão com regras mais simples para solicitar a aposentadoria e terão acesso aos recursos migrados em caso de desligamento da Cesp antes da aposentadoria.
A Cesp estabeleceu que será necessário a migração de, no mínimo, 20% do total da reserva matemática para que o processo seja efetivado.
Próximos passos
A alteração do regulamento ficará disponível por 30 dias no portal da Vivest, para consulta de todos os participantes, como prevê a legislação, e só então a proposta será encaminhada para aprovação da Previc, quem tem até 60 dias úteis para apreciação. Apenas após o pronunciamento da Previc, é que o saldamento pode ser efetivado e que poderá ser aberto o processo de migração.
Todas as etapas e regras do processo de migração e as diferenças entre os dois planos serão amplamente comunicadas pela Vivest por meio do portal e de boletins enviados por e-mail.
Nos links abaixo, você confere as propostas de regulamento dos dois planos e os quadros comparativos sobre o que muda.
Regulamento - PSAP/CESP B1
Quadro Comparativo - PSAP/CESP B1
Regulamento - CESP CD
Quadro Comparativo - CESP CD
Fonte: Vivest, em 09.12.2020