Nova Lei de Seguros reforça transparência e leva seguradoras a rever contratos e comunicação com clientes
A promulgação da lei 15.040/24 inaugura uma nova etapa para o mercado de seguros brasileiro. Tradicionalmente marcado por elevada complexidade técnica e rigor jurídico, o setor passa a ter na transparência um dos seus principais pilares regulatórios, com impactos diretos na redação dos contratos, nos fluxos operacionais e na relação com o consumidor.
A nova legislação estabelece diretrizes mais claras sobre a apresentação das informações ao segurado, especialmente quanto ao escopo das coberturas e aos fluxos de atendimento, como previsto no art. 9º. Na prática, o texto legal impõe às seguradoras o desafio de manter a robustez jurídica dos contratos ao mesmo tempo em que torna sua linguagem mais acessível.
Especialistas apontam que a mudança vai além de mera adequação formal. A clareza contratual tende a reduzir conflitos de interpretação, mitigar riscos de judicialização e fortalecer a conformidade regulatória. Além disso, a organização mais didática de prazos e procedimentos pode impactar positivamente a experiência do segurado.
Fonte: Migalhas, em 13.02.2026