Por Guilherme Manier
Novo posicionamento tende a estimular revisões de estruturas já implementadas
As recentes Soluções de Consulta Cosit 28/2026 e 75/2026, publicadas pela Receita Federal, trouxeram novos esclarecimentos — e também novas preocupações — sobre a incidência de Imposto de Renda em valores de planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) recebidos após o falecimento do titular.
Os entendimentos revelam uma postura mais restritiva do fisco quanto ao tratamento tributário desses produtos em operações sucessórias, tema que ganhou crescente relevância nos últimos anos em razão da utilização do VGBL como ferramenta de organização patrimonial e planejamento hereditário.
Fonte: JOTA, em 22.05.2026