Evento será realizado no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís
A instalação e inauguração da Vara de Saúde Suplementar no termo judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha – a primeira do Brasil –, foi remarcada para o dia 28 de abril às 9h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e outras autoridades.
A Vara de Saúde Suplementar de São Luís foi criada pela Lei Complementar nº 283, de 24 de fevereiro de 2025. A unidade será responsável pelo processamento e julgamento das ações referentes a planos, seguros e serviços de saúde privados, qualquer que seja o valor da causa, ressalvada a competência das Varas da Infância e Juventude.
Durante a votação e aprovação do anteprojeto de lei complementar, na sessão do Órgão Especial do TJMA, realizada em 31 de julho do ano passado, o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que a unidade judicial vai promover a adequada resolução das demandas de assistência à saúde e, no que couber, cooperar para o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde suplementar.
“Com a criação dessa unidade, a primeira do País, atendemos às disposições contidas na Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução nº 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a criação de varas especializadas em matéria de saúde suplementar”, destacou Froz Sobrinho.
SEMANA NACIONAL DA SAÚDE
O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJMA e outras instituições, teve início nesta segunda-feira (7/4) na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal.
A programação foi aberta com a palestra “O Novo Cenário da Judicialização da Saúde”, ministrada pelo juiz federal Clenio Schulze (quadro abaixo), integrante do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus).
A Semana Nacional da Saúde, de 7 a 12 de abril, terá atendimento gratuito ao público, com mutirão de conciliação para as demandas de saúde, atendimentos médicos, consultas, vacinação e outros procedimentos, desenvolvidos em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e outras instituições parceiras, em evento organizado pelo Comitê Estadual de Saúde, presidido pelo desembargador Jamil Gedeon, com apoio da Coordenadoria de Saúde do TJMA.
CONCILIAÇÃO
O TJMA, por intermédio do Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública, no Fórum Desembargador Sarney Costa, órgão integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está recebendo processos relacionados às demandas de saúde para o mutirão de conciliação que será realizado de 7 a 12 de abril, em São Luís, durante a Semana Nacional da Saúde.
As comarcas do Judiciário maranhense devem entrar em contato com o Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública, por meio do e-mail
Fonte: Migalhas, em 07.04.2025