O contrato de seguro de responsabilidade civil da Vale está sob cláusula de confidencialidade (NDA, na sigla em inglês) desde 25 de janeiro, quando a barragem em Brumadinho se rompeu. O pedido de silêncio foi feito pela própria mineradora. Com isso, as partes envolvidas na apólice ficam proibidas de divulgar informações do contrato sob o risco de serem punidas. Entre advogados, a cláusula de NDA é vista com estranheza uma vez que a função da apólice de responsabilidade civil é indenizar os terceiros atingidos. Ou seja, o seguro é das vítimas e beneficiários e não algo de interesse exclusivo do segurado que o contratou. Apesar do NDA, órgãos de fiscalização e regulação como o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) podem requerer as apólices se assim desejarem.
Fonte: Coluna do Broadcast - O Estado de S.Paulo, em 05.02.2019.