Por Juliana Matias
Operadora argumenta que há risco tanto para a subsistência das empresas quanto para a empregabilidade de enfermeiros
A Unimed do Brasil requer, em manifestação ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a lei do piso da enfermagem seja novamente suspensa, ao menos em relação às empresas privadas “até que o Congresso Nacional adote medida suficiente a garantir de forma efetiva e eficaz, a viabilidade financeira” do piso.
A operadora defende que a portaria do governo federal que estabeleceu os critérios de transferência de recursos para o pagamento do piso não é suficiente e promove a desigualdade. “Há várias situações em que o efetivo custeio é demasiadamente ínfimo, considerando que, se muito, implementará na remuneração dos profissionais da categoria, o valor de R$2,00. Isso mesmo, R$2,00!”, escreve o advogado Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, que representa a Unimed no STF.
Fonte: JOTA, em 05.06.2023