Data: 2, 3 e 4 de Outubro
Horário: 9h às 12h20
Modalidade: Online (ao vivo)
PÚBLICO-ALVO
O curso é voltado para advogados, gestores, analistas e assistentes de privacidade, estudantes, profissionais administrativos, profissionais de TI, dirigentes, profissionais de saúde, dentre outros interessados no tema.
OBJETIVO
O curso tem por escopo tratar sobre a aplicação jurídica da LGPD - Lei nº 13.709/2018 na saúde suplementar. Iniciaremos com um panorama geral sobre a LGPD, revisitando e aprofundando em alguns pontos. Em seguida, faremos uma aula inteira para tratar sobre os problemas práticos da saúde suplementar, abordando a LGPD e com enfoque nos problemas específicos do setor. A última aula tratará sobre o novo procedimento de fiscalização e dosimetria estabelecido pela ANPD, abordando as principais formas de atuação da autoridade, bem como sobre o procedimento administrativo de aplicação de penalidades. Vamos, ainda, falar sobre como utilizar a proporcionalidade como forma de obtenção da penalidade mais justa para o agente de tratamento. O curso trará problemas já enfrentados, além de exercícios objetivos de fixação.
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Fonte: UNIDAS, acessado em 06.09.2024