Por Silvio Guidi
Reformulação regulatória é a única maneira de a saúde privada seguir contribuindo para objetivos do país
O primeiro semestre do ano legislativo marcou a promessa de alteração da Lei de Planos de Saúde (LPS). O projeto de Lei 7.419/2006 representa a união de outros 279 projetos que, ao longo de 20 anos, pretenderam mudar as normas do setor da saúde suplementar.
Embora o número assuste, esses projetos todos podem ser divididos em sete blocos temáticos, quase todos voltados à ampliação da proteção do consumidor: ressarcimento ao SUS; inclusão de procedimentos no rol de cobertura da ANS; carências; atendimentos de urgência e emergência; reajustes de preços; rescisão e suspensão do contrato; manutenção de beneficiários aposentados ou demitidos no plano; credenciamentos de prestadores e reembolsos.
Fonte: Valor Econômico, em 26.07.2024