Por Glauce Carvalhal
Novas tecnologias desafiam institutos jurídicos; mudanças legislativas rápidas no Brasil incluem revisão do Código Civil, discussão do PL de Inteligência Artificial e possível entrada em vigor da Lei de Seguros pelo PLC 29 no Senado.
O avanço de novas tecnologias, como o desenvolvimento da inteligência artificial generativa (chatgpt), novas modalidades de relacionamentos sociais no trabalho e na família e a intensa necessidade de aplicar-se os princípios de sustentabilidade, inclusão e governança nas atividades empresariais desafiam os institutos jurídicos, em especial na análise sistêmica das práticas e suas consequências.
No contexto de tantas mudanças, o movimento de alterações legislativas no Brasil segue em ritmo acelerado. Está em curso a Revisão do Código Civil, cuja comissão trabalha neste momento liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão; a discussão sobre o PL de IA, com o grupo de juristas sob a liderança do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva; e há expectativa da entrada em vigor da Lei de Seguros oriunda do PLC 29, em tramitação no Senado Federal.
Fonte: Migalhas, em 20.12.2023