Agenda Institucional 2024 é apresentada na capital federal
Em sua segunda edição e com a presença de parlamentares, representantes do governo federal e executivos do setor, a CNseg apresentou no dia 17 de abril, em Brasília (DF), a edição 2024 da Agenda Institucional do Setor de Seguros. A publicação destaca as principais pautas e projetos de interesse do setor junto ao Legislativo e o Executivo federal. O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, destacou que o documento “reafirma o compromisso de transparência e governança do setor segurador com os poderes Executivos e Legislativos dos níveis federal, estadual, municipal, além do Distrito Federal”.
Aprovação do PLC 29 na CCJ do Senado é fruto de diálogo interfederativo
O Marco dos Seguros (PLC 29/2017) foi aprovado neste mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o diretor de Relações Institucionais da Confederação, Esteves Colnago, “a aprovação da proposta é fruto do amplo diálogo entre o setor segurador, o Ministério da Fazenda e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Senado”. Para ele, a proposta é fruto de um diálogo entre as partes e traz uma importante consolidação do marco legal do setor, onde apresenta diversa regras e normas específicas a temas relacionados ao seguro privado. O PLC ainda segue em apreciação no Senado antes de retornar para votação definitiva na Câmara.
CNseg participa de debates para implementação da reforma tributária
A CNseg integrou o Grupo de Trabalho paralelo (GT-3), desde o início do ano, que discute a regulamentação da reforma tributária (PEC 45/2019). Na ocasião, o diretor Técnico de Estudos e de Relações Regulatórias da Confederação, Alexandre Leal, apontou propostas do setor para o desenvolvimento das ações que vão implementar o novo regime tributário no país. O encontro promovido pela Câmara dos Deputados faz parte de uma iniciativa de entidades e associações ligadas a setores produtivos reunidas em um total de 19 GTs temáticos para discutir tópicos relacionados à regulamentação do tema, que será apreciado pelo parlamento e governo federal.
O papel das seguradoras na gestão de desastres foi tema de audiência na Câmara dos Deputados
Em audiência pública na Câmara dos Deputados realizada no dia 17 de abril, em Brasília, importantes figuras do setor segurador discutiram estratégias para abordar desafios relacionados às mudanças climáticas e desastres naturais no Brasil. A reunião, organizada pela Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, contou com a participação de lideranças de seguradoras, resseguradoras e corretoras de resseguros, além de parlamentares. Uma das iniciativas destacadas pelo presidente da Confederação, Dyogo Oliveira, foi a proposta de Seguro Social de Catástrofe, que visa fornecer apoio financeiro rápido às vítimas de desastres através de um sistema de indenizações acessíveis.
Mato Grosso lança 1º edital de obra pública com cláusula de retomada no Seguro Garantia
O Governo de Mato Grosso lançou em 3 de abril, a primeira licitação de obra pública do Brasil com previsão de Cláusula de Retomada no Seguro Garantia. Iniciativa pioneira teve atuação conjunta da CNseg, FenSeg e Secretaria de Infraestrutura do estado. A cláusula de retomada irá permitir que as seguradoras possam assumir obras cujos contratos tenham sido descumpridos pela empresa vencedora da licitação. O objetivo é garantir a execução de obras com qualidade e dentro do prazo estipulado.
CNseg fortalece o diálogo setorial no Fórum das Confederações
Com o objetivo permanente na defesa dos interesses do mercado segurador e estreitamento na discussão de temas comuns a diversos setores econômicos do país, a CNseg, por meio da Diretoria de Relações Institucionais, participa, semanalmente, desde 2016, do Fórum das Confederações. Realizado em Brasília (DF), o colegiado atua há mais de 10 anos e é composto por nove Confederações. O espaço de discussão institucional surgiu com o intuito de aproximar as principais confederações do país em diversas iniciativas e projetos, de modo a garantir uma atuação coesa e alinhada em matérias de interesse comum e ampliar o diálogo com o Executivo e o Congresso Nacional.
Fonte: CNseg, em 10.05.2024