Data: 22/05/2023
Horário: 18h às 21h
Local: R. Rocha, 233 - São Paulo/SP
Sobre o evento
Recentemente, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29/2017 (antigo Projeto de Lei nº 3.555/2004) voltou a tramitar no Senado. O PLC 29 estabelece um novo marco legal para os seguros privados no país, revogando o regime jurídico hoje estabelecido no Código Civil. Diante deste cenário, a FGV Direito SP convida a todas e todos para evento com o objetivo de tratar das principais mudanças propostas no projeto de lei e de seus aspectos controvertidos.
Programação:
Abertura
Osny da Silva Filho, professor da FGV Direito SP
Palestrantes:
Ernesto Tzirulnik, advogado na Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD)
Bárbara Bassani, advogada no TozziniFreire
Paulo Botti, diretor do Sindicato das Empresas de Seguro, Resseguro e Capitalização do Estado de São Paulo (Sindseg-SP), da Associação das Resseguradoras Locais (AnRe) e vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber)
Débora Schalch, advogada na Schalch Sociedade de Advogados (SSA)
Maria Inês de Oliveira Martins, professora da FD Coimbra
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Fonte: FGV, em 15.05.2023