Restam poucas vagas para o curso “A Responsabilidade dos Gestores das EFPC e o Regime Disciplinar – Da teoria à prática”, promovido pela UniAbrapp no dia 19 de março. O treinamento será realizado em formato online e ao vivo, das 13h30 às 17h30, conduzido por Lygia Maria Avena. A capacitação concede 2 créditos no Programa de Educação Continuada (PEC) do ICSS.
A proposta é conectar os fundamentos jurídicos às decisões mais recentes no âmbito do processo administrativo sancionador, com análise do regime disciplinar aplicado pela Previc e das decisões da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), que orientam a conduta dos gestores e contribuem para a formação de jurisprudência no setor.
Com apresentação de cases e processos julgados, o curso oferece uma abordagem prática voltada a dirigentes, conselheiros, membros de comitês, gerentes, representantes de patrocinadores e profissionais que atuam no assessoramento das EFPC. O objetivo é fortalecer a atuação profissional, aprimorar a gestão de riscos e apoiar decisões mais seguras e alinhadas às melhores práticas da previdência complementar.
O conteúdo do curso abordará os seguintes assuntos:
- Princípios e prática do Processo Administrativo Disciplinar
- Atualidades jurídicas, ambiente normativo e os seus reflexos práticos no processo administrativo disciplinar
- O Ato Regular de Gestão e os seus limites
- A Responsabilidades dos Gestores e membros de Comitê
- Casos práticos e jurisprudências da CRPC – Análise e Debates
- Medidas preventivas de Gestão de Riscos no Processo Administrativo Sancionador
Clique aqui para mais informações e inscrições.
Fonte: Abrapp em Foco, em 12.03.2026.