Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei 29/17, que trata do mercado de seguros, promete ser uma espécie de novo marco para o setor. Por isso, o governo tem acompanhado tão de perto as discussões, a elaboração do texto e, na sequência, também a votação. Para o advogado Ernesto Tzirulnik, um dos mentores do PL, o parecer é fruto de um consenso entre o governo e o setor privado.
O texto está no Congresso há duas décadas e foi arquivado durante o governo de Jair Bolsonaro, voltando a ser discutido no meio do ano a pedido do Ministério da Fazenda. Desde então, o mercado entrou em ebulição. No final de novembro, o relatório foi apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). Conforme Tzirulnik, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e a Federação Nacional dos Corretores (Fenacor) até tentaram promover mais ajustes no texto, mas acabaram endossando o relatório final.
Fonte: broadcast, em 11.12.2023