Por Polyanna Vilanova e Isabel Jardim
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vem, há muitos anos, conferindo atenção especial e crescente ao mercado de saúde suplementar por meio do exercício de todas as suas funções: preventiva, repressiva e educativa.
Como exemplos que sustentam essa afirmação, podemos citar a existência de investigações e decisões do Cade em relação a condutas nos mercados de atenção à saúde, como os casos que envolvem tabelas de honorários médicos, cooperativas médicas e unimilitância. Quanto ao exercício de sua função educativa, citamos as recentes atualizações dos cadernos "Mercado de Saúde Suplementar: Condutas" [1] e "Atos de concentração nos mercados de planos de saúde, hospitais e medicina diagnóstica" [2], feitas em dezembro de 2021 e dezembro de 2022, respectivamente. Destacamos também a publicação, pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE), do estudo denominado "Ensaios sobre o mercado de saúde suplementar" [3], ocorrida no final de 2021.
Fonte: Consultor Jurídico, em 19.04.2023