Grande Câmara apontou violação dos direitos à vida privada e à liberdade religiosa, garantidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos
O TEDH - Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado da Espanha a indenizar em R$ 73,6 mil por danos morais paciente testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue contra a vontade.
Os magistrados da grande Câmara apontaram violação dos direitos à vida privada e liberdade de religião, garantidos pelos artigos 8º e 9º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Entenda o caso
Em 2017, a equatoriana Pindo Mulla foi diagnosticada com um mioma uterino no hospital público de Soria, na Espanha. Conforme os preceitos de sua religião, os testemunhas de Jeová são orientados a não aceitar transfusões de sangue.
Fonte: Migalhas, em 17.09.2024