O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) formalizou, nesta quarta-feira (10), sua adesão ao regime de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Rio Grande do Sul. O Plano RS-Futuro entrou em funcionamento em 19 de agosto de 2016, quando passou a valer o teto do regime geral de previdência social (RGPS) como limite para o pagamento das aposentadorias e pensões dos novos servidores públicos.
Os servidores que quiserem benefícios previdenciários acima desse teto podem ingressar na RS-Prev, contribuindo para o Plano RS-Futuro com a alíquota que escolherem, entre 4,5% e 7,5% da parcela de sua remuneração que excede o valor do teto. Eles também podem fazer aportes extras. Em benefício do servidor inscrito no Plano, o TCE também contribuirá com a mesma quantia, até o limite de 7,5%.
Agora, o contrato segue para aprovação do Conselho Deliberativo da RS-Prev e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que é o órgão responsável pelo licenciamento da previdência complementar fechada, com sede em Brasília-DF. A Previc terá 20 dias para homologar o convênio.
Participaram da assinatura de adesão ao regime de Previdência Complementar o secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann; o presidente do TCE, Marco Peixoto; o diretor-presidente da RS-Prev, Ivan Bechara Filho; a diretora de Investimentos da RS-Prev, Danielle Cristina da Silva; e o diretor-seral do TCE e conselheiro Fiscal da RS-Prev, Luiz Alberto Isquierdo Reschke.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 11.05.2017.