Por Marconi D'Arce
Idealizado como forma de garantir ao indivíduo uma compensação caso ele seja prejudicado quando da ocorrência de um evento determinado, os contratos de seguro se originaram na cidade italiana de Gênova, em 1347, e chegaram ao Brasil com a vinda da família real portuguesa ao Brasil, em 1808.
Atualmente, o contrato de seguro é regulado legalmente pelo Decreto-Lei nº 73/1966 e Código Civil de 2002 (CC/02), e há possibilidade de ser modificado com eventual aprovação do Projeto de Lei nº 29/2017, que está tramitando no Senado Federal. Entre os principais avanços do PL, tem-se a regulação e liquidação de sinistros.
Fonte: Consultor Jurídico, em 26.05.2022