Por Bernardo Fico, João Navas e João Pedro Nazareth
A integração de crianças e adolescentes ao mundo virtual é um fenômeno consolidado pela expansão do acesso à internet, em especial por meio de dispositivos móveis. No Brasil, 92% da população entre os 9 e os 17 anos de idade é usuária da internet, sendo o telefone celular o principal meio de seu acesso [1].
Devido à pertinência e centralidade quotidiana de variadas aplicações e sítios online, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem reiteradamente reconhecido a relevância do acesso à internet como meio indispensável e intimamente relacionado à consolidação e usufruto de direitos humanos [2], encorajando nações ao fornecimento de infraestrutura e promoção do acesso seguro à web [3].
Fonte: Consultor Jurídico, em 27.01.2024