Por Bruna Chieco
A abertura do 10º Encontro Nacional dos Contabilistas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Encont) reuniu representantes da Abrapp, da Ancep, da Previc e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nesta quinta-feira, dia 17 de setembro, em Brasília (DF), para debater os desafios de transparência, solvência e governança no sistema de previdência complementar fechada.
Ao longo dos discursos, dirigentes reforçaram o papel estratégico da contabilidade para sustentar a confiança dos participantes e destacaram temas como o aumento da longevidade, a padronização das notas explicativas e o fortalecimento da comunicação com o público atendido pelas entidades.
O Diretor Vice-Presidente da Regional Centro-Norte da Abrapp, Murilo Xavier Flores, lembrou que os participantes são os verdadeiros donos dos recursos investidos pelas entidades e, portanto, a transparência é essencial e exige que a tecnicidade do setor seja traduzida. “Números não fazem nenhum sentido se não forem transformados em algum significado. Grande parte dos nossos participantes não entendem exatamente os números, nem mesmo de rendimento que a nossa área de investimento alcança”, destacou.
Na mesma direção, o Diretor de Normas da Previc, Alcinei Rodrigues, afirmou que comunicação e transparência precisam evoluir “por conta dos participantes, por conta das patrocinadoras, por conta dos nossos próprios órgãos de governança”. Ele detalhou o calendário de medidas em curso para ampliar a transparência do sistema, como o trabalho da autarquia em conjunto com Abrapp e Ancep na padronização das notas explicativas contábeis dos planos, um pleito histórico do setor, mas que não deve ser implementada ainda neste ano.
Rodrigues também anunciou que a Previc vai editar um ofício normativo exigindo que as entidades divulguem, de forma padronizada, a taxa de solvência e o histórico de ajustes de precificação dos últimos cinco anos, por plano. A medida, segundo ele, integra um movimento mais amplo de atenção à solvência do sistema, que deve se intensificar em 2027 com uma força-tarefa dedicada ao tema. O diretor reforçou ainda a necessidade de as entidades adotarem processos internos robustos e transparentes para decisões de governança, especialmente em relação à substituição de conselheiros e membros de diretoria.
O Diretor-Presidente da Ancep, Roque Muniz, reforçou que a confiança é o alicerce de todo o sistema de previdência complementar fechada. Segundo ele, os contabilistas estão entre os profissionais que mais contribuem para que essa confiança se sustente ao longo do tempo, já que são responsáveis por garantir que os documentos reflitam fielmente a realidade das entidades.
“São eles fiéis, dedicados, servidores da ciência contábil. Asseguram serem os documentos fiéis, expressão, verdade dos fatos”, afirmou. Para Muniz, essa confiança só se mantém quando há segurança de que o participante, ao final de sua vida laboral, receberá o benefício correspondente à poupança formada ao longo dos anos.
Encerrando a mesa de abertura, o Presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, resgatou o fio condutor que atravessou todas as falas anteriores: a confiança como valor central do sistema. Para ele, a atuação da contabilidade na previdência complementar vai além da apuração de números, mas trata-se de reconhecer, por trás de cada dado, uma história de vida.
“Nós temos que olhar para a previdência do país e não ver números; ver pessoas, famílias, sonhos, histórias”, afirmou. Bezerra Filho também apresentou os compromissos da atual gestão do CFC, entre eles o de qualificar contadores por área de atuação e consolidar a contabilidade como estrutura de sustentação da confiança pública no país.
Regulação, tributação e riscos jurídicos – A programação do primeiro dia do 10º Encont seguiu com mais quatro painéis técnicos ao longo da tarde. Um deles tratou da ampliação do papel da contabilidade na gestão das EFPC, ao aproximar o orçamento e o relatório gerencial de instrumentos vivos de governança, não mais obrigações anuais isoladas, mas ferramentas de acompanhamento contínuo e apoio à decisão, conectadas ao planejamento estratégico e ao dever fiduciário das entidades.
Na sequência, o debate sobre regulação prudencial discutiu os caminhos para a revisão da Resolução CNPC nº 30, com a proposta apresentada pela Previc de deslocar o olhar sobre solvência de uma fotografia pontual de cada exercício para uma leitura de trajetória de longo prazo, baseada em índice de solvência, taxa de juros de referência individualizada por plano e revisão gradual do ajuste de precificação.
A tarde avançou ainda sobre os efeitos da Reforma Tributária para o setor, com destaque à manutenção da não incidência de IBS e CBS sobre as EFPC, uma conquista relevante, ainda que a transição traga novas obrigações acessórias e desafios de adequação de sistemas e contratos a partir de 2027.
Fechando a programação do dia, o painel sobre judicialização reforçou a necessidade de tratar contingências e bloqueios judiciais de forma integrada entre jurídico, contabilidade, atuária e investimentos, alertando que provisões mal dimensionadas podem distorcer resultados e afetar diretamente a sustentabilidade dos planos.
O 10º Encont é uma realização da Abrapp e da Ancep, com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Prata: Florêncio Sociedade de Advogados, Mirador, PFM Consultoria e Sistemas, PRP Soluções, RUMO Atuarial. Patrocínio Bronze: Itajubá Investimentos AI. Apoio: 4UM Investimentos e Moore.
Fonte: Abrapp em Foco, em 17.09.2026