Em 16/11/2021, foi publicada a Resolução CNSP nº 429/2021, que estabelece os requisitos para credenciamento e funcionamento das sociedades iniciadoras de serviço de seguro (SISS) no âmbito do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e dá outras providências.
A norma reflete a minuta colocada em Consulta Pública pela SUSEP (CP nº 34/2021), com a supressão de alguns requisitos na norma específica, mas que continuam previstos na Resolução CNSP nº 415/2021, que dispõe sobre a implementação do Open Insurance.
Entrada em vigor: 01/12/2021.
Fonte: Tozzini Freire, em 18.11.2021.