Foi colocada em Consulta Pública nova minuta de Circular SUSEP, dispondo sobre o seguro garantia, dividida em 7 capítulos e 37 artigos.
A partir das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 24/2021, foram implementadas modificações.
Objetivo: revisão mediante a revogação das normas que tratam do assunto, fomentando a criação de novos clausulados com a supressão das condições padronizadas atualmente previstas na Circular SUSEP nº 477/2013.
Data-limite para sugestões ao texto proposto pela SUSEP: 10/12/2021.
Fonte: Tozzini Freire, em 18.11.2021.