Foi colocada em Consulta Pública minuta de Resolução CNSP, que disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros.
Objetivo: atualização da regulamentação específica aplicável aos representantes de seguros, com a ampliação de seu escopo de atuação, eliminação de restrições e simplificação da regulamentação.
Prazo para envio de sugestões: 17/10/2021.
Fonte: Tozzini Freire Advogados, em 27.09.2021.