Foi colocada em Consulta Pública minuta de Resolução do CNSP que "Dispõe sobre a autorização da Susep para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital e transferência de carteira e sobre condições de estrutura de controle societário das entidades que especifica".
Prazo para sugestões: 18/10/2021.
Em sendo aprovada, a norma entrará em vigor a partir de 03/01/2022.
Fonte: TOZZINIFREIRE, em 21.09.2021.