Foi colocada em Consulta Pública de Circular da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que revoga 19 normativos, entre Circulares e Cartas-Circulares, com o objetivo de consolidá-los para estabelecer procedimentos relacionados com a instrução de processos de autorização pela SUSEP.
Fonte: Tozzini Freire, em 19.12.2022.