A SUSEP colocou em Consulta Pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior.
Os interessados poderão enviar sugestões até 18/08/2022, conforme modelo divulgado pela própria autarquia.
Após a Consulta, se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023. Abaixo, consolidamos os principais destaques.
Fonte: Tozzini Freire, em 26.07.2022.