Nas últimas semanas, a SUSEP promoveu a revisão de algumas normas, em razão do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que determinou a revisão e a consolidação de todos os atos normativos inferiores a Decreto.
A revisão limita-se à atualização de referências, ajustes gramaticais e adequação do texto às regras para elaboração de normativos previstas no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.
Nesse contexto, foram feitas atualizações nas normas de Seguro Stop Los e Fiança Locatícia.
Fonte: Tozzini Freire, em 17.08.2022.