Por Fernando Bianchi
A judicialização da saúde privada em matéria de planos de saúde privados é um fenômeno fundamentalmente brasileiro, considerando que em outros países há pouca incidência dessa matéria
Atualmente há verdadeiro ativismo judicial nessas demandas e decisões pouco técnicas na matéria da saúde suplementar.
Um dos pontos que chamam a atenção é a própria relativização dos juízes da autoridade técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e da própria legislação regulatória na apreciação das matérias, e por vezes a utilização da judicialização até para cometimento de fraudes.
Fonte: Consultor Jurídico, em 28.02.2024