Decisão obriga operadora a limitar majoração a índices da ANS
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou os reajustes do plano de saúde SulAmerica de um casal por alteração de faixa etária. Os autores são beneficiários de plano de saúde coletivo e, em 2022, houve majoração de 22% nos valores, bem como reajuste por faixa etária (59 anos) de 131,73%. O entendimento, por unanimidade, é da 7ª Câmara de Direito Privado da Corte paulista.
O TJSP manteve sentença da 45ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Antonio Carlos Santoro Filho. De acordo com a decisão de primeira instância, a operadora poderá reajustar os valores de acordo com os índices estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) - 15,5% e 42,2%, respectivamente - e devolver os valores pagos a mais.
Fonte: Valor Econômico, em 08.12.2023