Inscrições, pela Academia Judicial, seguem abertas até 30 de outubro
A Academia Judicial está com inscrições abertas para o seminário A Nova Lei de Seguros, que será realizado no dia 7 de novembro de 2025, no auditório Jurista Paulo Henrique Blasi, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.
O evento, com carga de 6 horas, tem por objetivo capacitar magistrados e servidores para a correta interpretação e aplicação da Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as normas de seguro privado e revoga alguns dispositivos legais anteriores. A nova Lei de Seguros deve entrar em vigor em dezembro de 2025.
Para abordar a temática em suas várias perspectivas, o seminário contará com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Ernesto Tzirulnik; do procurador do Distrito Federal Marlon Tomazette; da advogada Inaê Siqueira de Oliveira; e do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Bruno Nunes Barbosa Miragem.
São disponibilizadas 160 vagas a magistrados, assessores jurídicos, assessores de gabinete, secretários jurídicos e oficiais de gabinete do Poder Judiciário de Santa Catarina. As inscrições, que seguem abertas até 30 de outubro, devem ser feitas na página da Academia Judicial(abre em nova aba/janela), conforme orientação enviada via correio eletrônico. Segue a programação completa do evento.
Programação
13h às 13h30 – Credenciamento
13h30 às 14h – Solenidade de abertura
14h às 15h – Palestra: “Nova Lei de Contrato de Seguro: principais mudanças”
Ernesto Tzirulnik – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)
15h às 16h – Palestra: “Formação e vícios no contrato de seguro”
Marlon Tomazette – Procurador do Distrito Federal
16h às 16h30 – Coffee break
16h30 às 17h30 – Palestra: “O sinistro na Lei nº 15.040/2024: artigos 66 a 74”
Inaê Siqueira de Oliveira – Advogada (Ernesto Tzirulnik Advocacia)
17h30 às 19h – Palestra: “Novo perfil do contrato de seguro: formação, execução e extinção”
Bruno Nunes Barbosa Miragem – Professor da UFRGS
Fonte: TJSC, em 22.10.2025