Publicação esclarece direitos dos consumidores e busca reduzir conflitos em planos de saúde
O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do TJ/AM, apresentou a 5ª edição da Cartilha do Consumidor - Direitos Básicos no Plano de Saúde, publicação voltada a orientar beneficiários sobre seus direitos e a reduzir conflitos judiciais envolvendo o setor, um dos campeões de demandas nos Juizados Especiais Cíveis.
Acesse aqui a cartilha.
De acordo com o magistrado, a nova edição foi motivada pela persistência de dúvidas quanto a pontos como cobertura contratual, prazos de carência, reajustes e regras de reembolso. "Nosso objetivo é fornecer informações claras e objetivas que permitam ao consumidor compreender melhor seus direitos e, assim, prevenir conflitos", destacou.
Fonte: Migalhas, em 30.09.2025