Este é mais um boletim de Ciências da Vida, elaborado pela área de Ciências da Vida e Saúde do escritório TozziniFreire. Aqui você pode conferir os principais assuntos sobre o setor.
Destacamos a publicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 786/2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de anatomia patológica e de outros serviços que executam as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas.
Nestes primeiros cinco meses de 2023, a ANVISA também publicou o relatório E-Participa realizado no âmbito da Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionada à revisão da RDC ANVISA n° 327/2019, que trata sobre a regularização dos Produtos de Cannabis no Brasil. Outro tema que mereceu um olhar mais aprofundado foi a Portaria nº 109/2023, sobre a resolução consensual de controvérsias entre usuários e a Agência, que regulamenta os procedimentos para Resolução Pacífica de Conflitos.
Esta segunda edição do Boletim ainda traz informações sobre a Tomada Pública de Subsídios (TPS) n° 7/2023, que segue aberta até 02/06, e trata sobre a classificação dos riscos das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, e da Consulta Pública sobre a RDC ANVISA que versa da comprovação de segurança e a autorização de uso dos novos alimentos e novos ingredientes.
Confira todas os detalhes no Boletim em anexo.
Fonte: Tozzini Freire, em 25.05.2023.