Por Vitor Oliveira
Manter contratos antigos pode gerar insegurança jurídica, litígios e multas de até R$ 1 milhão, além de 2% sobre valores devidos em atrasos de indenizações
O novo Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024), que entrou em vigor em dezembro de 2025, representa um marco rigoroso para o seguro de vida no Brasil. A nova legislação prioriza a proteção ao segurado (titular do seguro que tem direito a indenizações ou benefícios em casos de acidentes, doenças ou morte), exige transparência total e proíbe práticas abusivas, como cancelamentos unilaterais por seguradoras.
Fonte: InfoMoney, em 09.02.2026