Por Thiago Araújo, Ana Luiza Moerbeck, Catarina Martins
Proposta normativa do TCU reforça sua autoafirmação na fiscalização de valores mobiliários e fundos de pensão
Em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) revisitou seu papel na fiscalização de operações no mercado de capitais. Por meio de um Grupo de Trabalho criado após julgamentos envolvendo aportes da BNDES Participações (BNDESPar), a corte busca esclarecer sua competência em relação a órgãos reguladores especializados, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O GT reflete a necessidade de definir se o controle do TCU será de primeira ou segunda ordem. O primeiro implica fiscalização direta e análise de mérito das operações, enquanto o segundo se limita à supervisão complementar, avaliando a atuação do regulador especializado (no entanto, permitindo que a Corte de Contas supra a sua atuação, caso entenda que esta tenho sido deficiente ou omissa). O desafio reside em delimitar os casos excepcionais que justificariam a atuação direta do tribunal.
Fonte: JOTA, em 12.12.2024