Por Evilasio Tenorio da Silva Neto
Muito se debate sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é utilizado pelas seguradoras de saúde como parâmetro para o fornecimento — ou não — de tratamentos médicos.
O STJ está se debruçando sobre um caso que promete pacificar o entendimento acerca do que as seguradoras são ou não obrigadas a fornecer aos seus segurados, a título de tratamentos prescritos por profissionais médicos. O tribunal precisará definir que o rol de procedimentos da ANS tem um perfil taxativo ou exemplificativo.
Fonte: Migalhas, em 24.05.2022