MINISTÉRIO DA FAZENDA
DECRETOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009, resolve:
EXONERAR
LUCIANO PORTAL SANTANNA do cargo de Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Brasília, 27 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009, resolve:
NOMEAR
ROBERTO WESTENBERGER, para exercer o cargo de Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Brasília, 27 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
(DOU DE 28.02.2014 – PÁG. 1 – SEÇÃO 2)