Por Dimmi Amora
Representantes de diversos setores da infraestrutura estão reunidos num grupo de trabalho na Susep (Superintendência de Seguros Privados), ligada ao Ministério da Fazenda, para buscar uma regulamentação das novas regras para o seguro-garantia nos contratos de grandes obras de infraestrutura.
A Lei 14.133/2020, a Nova Lei de Licitações, aprovou um aumento do percentual desse tipo de seguro para obras com mais de R$ 100 milhões, que pode chegar a 30% de proteção, além de prever em seu artigo 102 o chamado mecanismo de step in, quando a seguradora pode assumir o controle da obra.
Fonte: Agência iNFRA, em 18.10.2023