Ação cumpre o disposto na Lei nº 9.504/1997 e na Portaria SECOM/MCOM nº 5.973/2022
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) suspenderá temporariamente suas ações de divulgação para o público externo. Durante o período eleitoral, ficarão suspensas as participações da Autarquia em eventos, bem como sua atuação em mídias sociais.
A determinação consta da Lei nº 9.504/1997 e da Portaria SECOM/MCOM nº 5.973/2022, que dispõem sobre as vedações que os órgãos públicos federais devem acatar durante o período de defeso eleitoral.
Fonte: SUSEP, em 04.07.2022.