BASE LEGAL
RESOLUÇÃO CMN N° 4.993/2022
RESOLUÇÃO CNSP N° 432/2021
CIRCULAR SUSEP N° 648/2021
ABRANGÊNCIA
Sociedades seguradoras;
Entidades abertas de previdência complementar;
Sociedades de capitalização;
Resseguradores locais.
Susep, em junho 2023
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